O que é: Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no país. Criada em 1976, a CVM tem como objetivo principal proteger os investidores e garantir a transparência e a integridade do mercado financeiro.
Funções e atribuições da CVM
A CVM desempenha diversas funções e atribuições para cumprir sua missão de regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Entre suas principais responsabilidades estão:
Regulação e normatização
Uma das principais funções da CVM é estabelecer regras e normas para o funcionamento do mercado de valores mobiliários. Isso inclui a criação de regulamentos e instruções normativas que disciplinam a atuação dos participantes do mercado, como corretoras, distribuidoras, gestoras de recursos e empresas emissoras de valores mobiliários.
Fiscalização e supervisão
A CVM também é responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades dos participantes do mercado de valores mobiliários. Isso inclui a verificação do cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos pela autarquia, bem como a investigação de eventuais irregularidades e infrações cometidas por esses participantes.
Registro e autorização
Outra atribuição da CVM é o registro e a autorização de entidades e profissionais que atuam no mercado de valores mobiliários. Isso inclui o registro de corretoras, distribuidoras, gestoras de recursos, auditores independentes e analistas de valores mobiliários, entre outros.
Educação e orientação
A CVM também tem um papel importante na educação e orientação dos investidores. Através de campanhas, publicações e eventos, a autarquia busca informar e conscientizar os investidores sobre os riscos e as oportunidades do mercado de valores mobiliários, bem como orientá-los sobre como tomar decisões de investimento mais seguras e adequadas.
Proteção aos investidores
Um dos principais objetivos da CVM é proteger os investidores. Para isso, a autarquia atua na prevenção e combate a fraudes e práticas abusivas no mercado de valores mobiliários, bem como na fiscalização e punição de infratores. Além disso, a CVM também tem o papel de garantir a transparência e a divulgação adequada de informações pelas empresas emissoras de valores mobiliários.
Relações internacionais
A CVM também desempenha um papel importante nas relações internacionais do mercado de valores mobiliários. A autarquia representa o Brasil em fóruns e organizações internacionais relacionadas ao mercado financeiro, buscando promover a cooperação e o intercâmbio de informações com outros países.
Conclusão
Em suma, a Comissão de Valores Mobiliários é uma instituição fundamental para o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários no Brasil. Através de suas funções e atribuições, a CVM busca garantir a transparência, a integridade e a proteção dos investidores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado financeiro do país.