O que é um Contrato de Underwriting?
Um contrato de underwriting, também conhecido como contrato de subscrição, é um acordo legal entre uma empresa emissora de valores mobiliários e uma instituição financeira, geralmente um banco de investimento, que se compromete a comprar todos os títulos emitidos pela empresa e revendê-los ao público. Esse contrato é comumente utilizado em operações de abertura de capital, conhecidas como IPOs (Initial Public Offerings), e em emissões de títulos de dívida.
Como funciona o Contrato de Underwriting?
No contrato de underwriting, a empresa emissora contrata uma instituição financeira para atuar como intermediária na oferta pública dos seus valores mobiliários. A instituição financeira assume o risco de comprar todos os títulos emitidos pela empresa, mesmo que não consiga revendê-los integralmente ao público. Em troca, a instituição financeira recebe uma comissão, conhecida como taxa de underwriting, que é um percentual do valor total da oferta.
Tipos de Contrato de Underwriting
Existem dois principais tipos de contrato de underwriting: o firm commitment e o best efforts. No firm commitment, a instituição financeira assume o compromisso de comprar todos os títulos emitidos pela empresa, independentemente da demanda do mercado. Já no best efforts, a instituição financeira se compromete a fazer o melhor esforço para revender os títulos, mas não assume o risco de comprar os títulos não vendidos.
Benefícios do Contrato de Underwriting
O contrato de underwriting oferece diversos benefícios tanto para a empresa emissora quanto para os investidores. Para a empresa, o contrato garante a captação de recursos necessários para financiar seus projetos e operações, além de conferir credibilidade e visibilidade ao mercado. Já para os investidores, o contrato oferece a segurança de que os títulos serão adquiridos por uma instituição financeira de renome, facilitando a negociação e aumentando a liquidez dos títulos.
Riscos do Contrato de Underwriting
Apesar dos benefícios, o contrato de underwriting também envolve alguns riscos. Para a empresa emissora, o principal risco é a possibilidade de não conseguir vender todos os títulos emitidos, o que pode resultar em prejuízos financeiros. Já para a instituição financeira, o risco está relacionado à possibilidade de não conseguir revender os títulos ao público, o que pode afetar sua reputação e resultar em perdas financeiras.
Processo de Contratação do Contrato de Underwriting
O processo de contratação do contrato de underwriting geralmente envolve várias etapas. Primeiramente, a empresa emissora seleciona a instituição financeira que atuará como underwriter, levando em consideração sua reputação, experiência e capacidade financeira. Em seguida, as partes negociam os termos e condições do contrato, incluindo a taxa de underwriting e os prazos de pagamento. Por fim, o contrato é assinado e a oferta pública é realizada.
Regulamentação do Contrato de Underwriting
O contrato de underwriting é regulamentado por órgãos governamentais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e a Securities and Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos. Esses órgãos têm como objetivo proteger os investidores e garantir a transparência e a integridade do mercado de capitais. Dessa forma, as empresas emissoras e as instituições financeiras devem cumprir uma série de requisitos e normas para realizar uma oferta pública de valores mobiliários.
Exemplos de Contrato de Underwriting
Existem diversos exemplos de contratos de underwriting famosos, como o IPO do Facebook em 2012, no qual o banco de investimento Morgan Stanley atuou como underwriter. Nesse caso, o Morgan Stanley se comprometeu a comprar todas as ações emitidas pelo Facebook e revendê-las ao público. Outro exemplo é o contrato de underwriting da emissão de títulos de dívida da Petrobras, no qual várias instituições financeiras atuaram como underwriters.
Conclusão
Em resumo, o contrato de underwriting é um acordo legal entre uma empresa emissora de valores mobiliários e uma instituição financeira, no qual a instituição financeira se compromete a comprar todos os títulos emitidos pela empresa e revendê-los ao público. Esse contrato oferece diversos benefícios para a empresa emissora e os investidores, mas também envolve alguns riscos. É importante que as partes envolvidas no contrato estejam cientes das suas responsabilidades e cumpram as regulamentações aplicáveis.