O que é Juros de Mora?
Os juros de mora são uma taxa de juros cobrada sobre o valor de uma dívida quando o pagamento não é realizado dentro do prazo estabelecido. Essa taxa é aplicada como uma forma de compensação pelo atraso no pagamento e tem como objetivo desencorajar a inadimplência.
Como os Juros de Mora são calculados?
Os juros de mora são calculados com base no valor da dívida e no período de atraso. Geralmente, essa taxa é expressa como um percentual ao mês ou ao ano. Por exemplo, se a taxa de juros de mora for de 1% ao mês e o valor da dívida for de R$ 1.000,00, após um mês de atraso, os juros de mora serão de R$ 10,00.
Qual a legislação que regulamenta os Juros de Mora?
No Brasil, os juros de mora são regulamentados pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. O Código Civil estabelece que a taxa de juros de mora é de 1% ao mês, enquanto o Código de Processo Civil determina que essa taxa pode ser de até 10% ao ano, dependendo do tipo de dívida.
Quais são as consequências do não pagamento dos Juros de Mora?
O não pagamento dos juros de mora pode acarretar em diversas consequências para o devedor. Além do aumento do valor da dívida, o devedor pode ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Além disso, o credor pode entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida, o que pode resultar em penhora de bens e outras medidas judiciais.
Quando os Juros de Mora começam a ser contados?
Os juros de mora começam a ser contados a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida. Por exemplo, se uma dívida vence no dia 10 de janeiro e não é paga, os juros de mora começarão a ser contados a partir do dia 11 de janeiro.
É possível negociar os Juros de Mora?
Sim, é possível negociar os juros de mora com o credor. Muitas vezes, o devedor pode entrar em contato com o credor e propor um acordo para o pagamento da dívida, incluindo a redução dos juros de mora. Essa negociação pode ser vantajosa para ambas as partes, pois permite que o devedor regularize sua situação e o credor receba o valor devido.
Quais são os tipos de Juros de Mora?
Existem dois tipos de juros de mora: os juros de mora legais e os juros de mora contratuais. Os juros de mora legais são aqueles estabelecidos por lei, como os previstos no Código Civil e no Código de Processo Civil. Já os juros de mora contratuais são aqueles estabelecidos em contratos entre as partes envolvidas na dívida.
Quais são as diferenças entre Juros de Mora e Juros Remuneratórios?
Os juros de mora são cobrados como uma forma de compensação pelo atraso no pagamento de uma dívida, enquanto os juros remuneratórios são cobrados como uma forma de remuneração pelo empréstimo do dinheiro. Os juros remuneratórios são acordados entre as partes envolvidas na dívida e são estabelecidos no momento da contratação.
Como evitar o pagamento de Juros de Mora?
Para evitar o pagamento de juros de mora, é importante que o devedor realize o pagamento da dívida dentro do prazo estabelecido. Caso não seja possível realizar o pagamento no prazo, é recomendado entrar em contato com o credor e negociar um acordo para o pagamento da dívida, evitando assim o acúmulo de juros de mora.