Como Acessar o Saque Calamidade do FGTS em Resposta às Inundações no Rio Grande do Sul

Em maio de 2024, o Rio Grande do Sul foi devastado por inundações históricas, causadas por chuvas torrenciais que resultaram em uma das piores crises climáticas da história do estado.

Com a decretação de estado de calamidade pública em várias cidades, os trabalhadores afetados têm a possibilidade de acessar o Saque Calamidade do FGTS, uma medida essencial para auxiliar na recuperação das perdas.

Elegibilidade para o Saque

Para estar elegível ao Saque Calamidade, é necessário que o trabalhador resida em uma das áreas afetadas por desastres naturais oficialmente reconhecidas. No caso das inundações no Rio Grande do Sul, cidades como Lajeado foram severamente afetadas e, portanto, seus residentes podem solicitar este benefício.

Como ocorre a habilitação ao Saque Calamidade do FGTS

Evento de Desastre Natural.
Decreto de Calamidade emitido pelo Poder Público
Reconhecimento do decreto por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Entrega de documentação de habilitação pelo Governo Municipal ou DF à CAIXA.
Habilitação do município para saque dos trabalhadores atingidos.
Saque pelos Trabalhadores, no App FGTS ou nas Agências da CAIXA

Valor e Condições do Saque

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Como Solicitar o Saque

  1. Verificação de Status: Certifique-se de que sua cidade está na lista de municípios com calamidade pública reconhecida e habilitada para saques.
  2. Aplicativo FGTS: O saque pode ser solicitado de forma ágil pelo APP FGTS. No aplicativo, selecione “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saques”, e por fim, “Calamidade Pública”.
  3. Documentação Necessária: Será preciso apresentar comprovante de residência recente e documento de identificação. Em casos onde não se possui comprovante de residência, uma declaração do governo local, confirmando o endereço do trabalhador na área afetada, pode ser utilizada.
  4. Procedimento de Solicitação: Após o envio da solicitação pelo aplicativo, os documentos são verificados e, se aprovados, o valor será depositado na conta indicada pelo trabalhador ou disponibilizado para saque em uma agência da CAIXA.

Para o Trabalhador

Aplicativo FGTS

Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:

  1. Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​​
  3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  4. Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
    • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
    • Sacar presencialmente. ​
  6. Faça Upload dos documentos requeridos;
  7. Confira os documentos anexados e confirme; ​
  8. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Para fazer o download do APP FGTS ou para obter maiores informações através do Guia Rápido do APP FGTS, o trabalhador deve acessar o link abaixo.​

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Prazos Importantes

A solicitação do saque deve ser feita até 90 dias após a publicação da portaria que reconhece o estado de calamidade pública.

É crucial não perder este prazo para garantir o acesso aos fundos disponíveis para auxílio.

Ações de Segurança e Prevenção

Além de tratar das necessidades imediatas de saque, é importante considerar medidas de longo prazo para prevenção de desastres futuros, como melhorias na infraestrutura urbana e alertas mais eficazes para a população.

Este benefício do FGTS é um suporte vital para os trabalhadores enfrentarem o impacto financeiro imediato após desastres naturais.

Assegurar que as informações corretas e procedimentos sejam amplamente divulgados e acessíveis é fundamental para a recuperação das comunidades afetadas.

 

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